anos, sob pena de multa de R$ 5.000. Em fevereiro de 2023, o presidente mencionou que o programa Bolsa Família exigiria a comprovação de vacinação das crianças para a manutenção do benefício. Além disso, em março de 2025, o STJ decidiu que pais que se recusarem a vacinar seus filhos contra a COVID-19 podem ser multados, conforme o artigo 249 do ECA, com multas variando de três a vinte salários mín